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João Paulo Fachini Rodrigues

Comentário · há 10 anos

Comunistas do Iphone

Guilherme Lucas Tonaco Carvalho · há 10 anos

Não entendi o propósito do texto. Juro.

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Advogado Atualizado

Artigo · há 11 anos

Das angustias de um advogado criminal: Até que ponto chega nossa bur(r)cracia?

Das angustias de um advogado criminal: Até que ponto chega nossa bur(r)cracia?

Por Gabriel Bulhões Dando continuidade às nossas conversas, e ainda na linha do texto anterior, eu gostaria de pontuar um acontecimento que me fez refletir bastante acerca do papel da (s) burocracia...

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Comentário · há 11 anos

Foi multado por excesso de velocidade em radar fixo (pardal)? Recorra!

Guilherme Mueller · há 11 anos

Com a Máxima Vênia, mas o Colega equivoca-se da Ilegalidade das multas aplicadas por controladores de Velocidade Fixos, vez que estes não são agentes de trânsito celetista ou estatutário. Atente para oque dispõe a Resolução 149/03, Art. 2º § 3º -
"A comprovação da infração referida no inciso IIIdo § 1º deverá ter a sua análise referendada por agente da autoridade de trânsito que será responsável pela autuação e fará constar o seu número de identificação no auto de infração"; e por isto que nos Autos de Infrações vem o Código do Órgão Autuador e o nº da Autoridade que analisa e referenda a multa advinda de fotografia, normalmente no topo do documento. Será sim eivada de nulidade se lançada sem a devida verificação e manifestação da autoridade competente.

Um Abraço.

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